Apreciação de Projetos

A Resolução da CAPRO n.º 0001/2019, de 06 de fevereiro de 2019 dispõe sobre a tramitação de processos que envolvam a celebração de acordos, convênios, contratos, termos de cooperação, termos de execução descentralizada e instrumentos correlatos relativos a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação a serem celebrados pela UnB.

De acordo com a resolução citada, as propostas deverão passar pelo seguinte trâmite na FT:

 

fluxograma

Orientações

Em cada etapa do processo de apreciação, os seguintes pontos devem ser observados:

  1. Conselho da Faculdade de Tecnologia: O Conselho da Faculdade de Tecnologia avalia a definição da(s) atividade(s) do projeto, o mérito acadêmico e científico,  o interesse institucional e a previsão de ressarcimento dos custos indiretos para a UnB e para a Faculdade;
  2. Diretoria de Apoio a Projetos Acadêmicos (DPI / DPA): Faz a análise técnica do instrumento, especialmente no que concerne às normas internas da UnB e à legislação federal que rege a matéria;
  3. Procuradoria Jurídica (PF/UnB): A Procuradoria Federal junto à UnB (PF/UnB), também conhecida como Procuradoria Jurídica, é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que presta assessoramento jurídico para a Universidade. Ela faz a análise jurídica do instrumento e avalia a viabilidade de assinatura do instrumento. Nos casos de Termo de Execução Descentralizada (TED), o processo não precisa ser encaminhado à PF/UnB, pois já foi analisado pela Procuradoria Federal do órgão concedente;
  4. Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos (CAPRO): Apreciação, aprovação e emissão de parecer conclusivo sobre o mérito institucional e a conformidade legal do instrumento a ser assinado pela Reitora;
  5. Gabinete da Reitora: Assinatura do instrumento pela Reitora.

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